COMUNICADO INSTITUCIONAL

COMUNICADO INSTITUCIONAL

Em momentos de COVID-19, é necessário que cada Instituição de Ensino Superior planeje a reorganização do calendário acadêmico, visando garantir a realização de atividades acadêmicas para fins de atendimento dos objetivos de aprendizagem previstos nos currículos dos cursos, com o anteparo da legislação federal, estadual e municipal, além de normas correlatas sobre o cumprimento da carga horária.

Assegura-se, desta forma, a reposição de aulas e a realização de atividades acadêmicas (práticas curriculares e estágios curriculares), preservado o padrão de qualidade previsto no inciso IX do artigo 3º da LDB e no inciso VII do artigo 206 da Constituição Federal.

Assim, a FACIMED adota os itens 1 e 2 para a continuidade processual de suas ações acadêmico-administrativas, de acordo com o Despacho do Ministério da Educação s/no. de 29 de maio de 2020 (MEC) que homologou o Parecer do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno (CNE/CP) no. 05/2020:

  1. a reposição, de forma presencial, tão logo possível, das unidades curriculares com conteúdo e carga horária a cumprir, com datas estipuladas. 
  2. a realização de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, garantindo ainda os demais dias letivos mínimos anuais/semestrais previstos no decurso.

Por atividades não presenciais entende-se aquelas a serem realizadas pela instituição de ensino com os estudantes quando não for possível a presença física destes no ambiente acadêmico.

Estas premissas, conduzem à realização de atividades pedagógicas não presenciais e que visam, em primeiro lugar, que se evite retrocessos de aprendizagem; em segundo lugar, a ampliação da carga horária diária com a realização de atividades pedagógicas não presenciais (mediadas ou não por tecnologias digitais de informação e comunicação) concomitante ao período das aulas presenciais, quando do retorno normal às atividades.

Ainda, a reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência contempla:

  1. utilização de períodos não previstos, como recesso escolar do meio do ano, sábados, reprogramação de períodos de férias e, eventualmente, avanço para o ano civil seguinte para a realização de atividades letivas como aulas, projetos, pesquisas, estudos orientados ou outra estratégia; 
  2. ampliação da jornada acadêmica diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou utilização do contraturno para atividades acadêmicas, dada a inquestionabilidade de um período de exceção em virtude da emergência sanitária vivida pelo Brasil e pelo mundo.
  3. a continuidade de disponibilização de espaços e tempos para encontros presenciais em polos de cursos em EaD, tão logo cesse o necessário afastamento social para conter a pandemia.

Mais se comunica que, estarão liberadas as práticas curriculares e estágios curriculares supervisionados no que concerne à sua aplicabilidade presencial, a partir do momento em que houver autorização de entidades governamentais, e que serão objeto de orientações dos setores administrativo e pedagógico e comunicadas a todas as coordenações de cursos, no que respeita a normas de segurança e critérios de desenvolvimento presencial.