FACIMED - Faculdade Ciências Biomédicas de Cacoal

Legislação Educacional

SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

DECRETOS

Decreto 9.057 de 25 de maio de 2017

Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394/96.

Decreto 9.235 de 15 de dezembro de 2017

Dispõe sobre Regulação, Supervisão e Avaliação das instituições de Educação Superior e dos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação no sistema federal de Ensino.

PORTARIAS

Portaria 1.382 de 31 de outubro de 2017

Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.

Portaria 1.383 de 31 de outubro de 2017

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes

PORTARIAS NORMATIVAS

PN 11 de 20 de junho de 2017

Estabelece normas para Credenciamento de instituições e a oferta de Cursos Superiores à Distância, em conformidade com o Decreto 9.057 de 25 de maio de 2017.

PN 20 de 21 de dezembro de 2017 (republicada)

Dispõe sobre procedimentos e padrão decisório dos processos de Credenciamento, Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos Superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e à distância, das Instituições de Educação Superior do sistema federal de Ensino.

PN 21 de 21 de dezembro de 2017

Dispõe sobre o sistema e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior no sistema federal de Educação, e o cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior Cadastro e-MEC.

PN 22 de 21 de dezembro de 2017

Dispõe sobre os procedimentos de Supervisão e Monitoramento de instituições de Educação Superior e de Cursos de Graduação e de Pós-Graduação lato sensu, nas modalidades presencial e à distância, integrantes do sistema federal de ensino. 

PN 23 de 21 de dezembro de 2017 (republicada)

Dispõe sobre os fluxos dos processos de Credenciamento e Recredenciamento da instituições de Educação Superior e de Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento de Cursos Superiores, bem como seus aditamentos. (Redação dada pela PN 742 de 03 de agosto de 2018)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA – INEP

PORTARIAS NORMATIVAS

PN 840 de 24 de agosto de 2018 (republicada)

Dispõe sobre procedimentos de competência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP referentes à avaliação de instituições de Ensino Superior, de Cursos de Graduação e de desempenho acadêmico de Estudantes.

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

IN 1 de 15 de dezembro de 2017

Regulamenta o fluxo dos processos que chegaram à fase de Avaliação Externa in loco pelo INEP, a partir da vigência das Portarias 1.382 e 1.383 de 31 de outubro de 2017.

IN 2 de 22 de dezembro de 2017

Regulamenta os artigos 5º, 6º, 8º, 11, 13, 16, 20, 22, 24, 27, 28, 32, 33, 34 e 40 da PN 19 de 13 de dezembro de 2017.

IN 4 de 29 de novembro de 2018

Regulamenta o Capítulo II da PN 840 de 24 de agosto de 2018.

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO

RESOLUÇÕES

Resolução CNE/CES n° 4, de 13 de julho de 2005

Diretrizes Curriculares Nacionais de Administração.

Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010

Diretrizes Curriculares Nacionais de Arquitetura e Urbanismo.

Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004

Diretrizes Curriculares Nacionais de Ciências Contábeis.

Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018

Diretrizes Curriculares Nacionais de Direito.

Resolução CNE/CES nº 6, de 18 de dezembro de 2018

Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação Física.

Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001

Diretrizes Curriculares Nacionais de Enfermagem.

Resolução CNE/CES nº 02, de 24 de abril de 2019

Diretrizes Curriculares Nacionais de Engenharia.

Resolução CNE/CES nº 6, de 19 de outubro de 2017

Diretrizes Curriculares Nacionais de Farmácia.

Resolução CNE/CES nº 4, de 19 de fevereiro de 2002

Diretrizes Curriculares Nacionais de Fisioterapia.

Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014

Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina.

Resolução CNE/CES nº 3, de 15 de agosto de 2019

Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina Veterinária.

Resolução CNE/CES nº 3, de 19 de fevereiro de 2002

Diretrizes Curriculares Nacionais de Odontologia.

Resolução CNE/CES nº 5, de 15 de março de 2011

Diretrizes Curriculares Nacionais de Psicologia, com normas para o Projeto Pedagógico complementar para a Formação de Professores de Psicologia.,

Resolução CNE/CES no. 7 de 18 de dezembro de 2018

Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.