Legislação Educacional

DECRETOS

Decreto 5.773 de 09 de maio de 2006

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto 6.303 de 12 de dezembro de 2007

Altera dispositivos dos Decretos nºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

PORTARIAS

Portaria 40 de 12 de dezembro de 2007 (republicada em 2010)

Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior no sistema federal de educação.

RESOLUÇÕES

Resolução CNE/CES n° 4, de 13 de julho de 2005

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Administração, Bacharelado, e dá outras providências.

Resolução CNE/CES nº 2, de 17 de junho de 2010

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Arquitetura e Urbanismo, alterando dispositivos da Resolução CNE/CES nº 6/2006.

Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de março de 2002

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas (Bacharelado e Licenciatura).

Resolução CNE/CES nº 10, de 16 de dezembro de 2004

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Ciências Contábeis, bacharelado, e dá outras providências.

Resolução CNE/CES nº 7, de 31 de março de 2004

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.

Resolução CNE/CES nº 7, de 4 de outubro de 2007

Altera o § 3º do art. 10 da Resolução CNE/CES nº 7/2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Educação Física, em nível superior de graduação plena.

Resolução CNE/CES nº 3, de 7 de novembro de 2001

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.

Resolução CNE/CES nº 11, de 11 de março de 2002

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de fevereiro de 2002

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia.

Resolução CNE/CES nº 9, de 11 de março de 2002

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Física.

Resolução CNE/CES nº 4, de 19 de fevereiro de 2002

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia.

Resolução CNE/CES nº 3, de 18 de fevereiro de 2003

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Matemática.

Resolução CNE/CES nº 3, de 20 de junho de 2014

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina e dá outras providências.

Resolução CNE/CES nº 1, de 18 de fevereiro de 2003

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação em Medicina Veterinária.

Resolução CNE/CES nº 3, de 19 de fevereiro de 2002

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia.

Resolução CNE/CES nº 5, de 15 de março de 2011

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, estabelecendo normas para o projeto pedagógico complementar para a Formação de Professores de Psicologia.

Resolução CNE/CES Nº 8, de 11 de março de 2002

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Bacharelado e Licenciatura em Química.

Resolução CNE/CP n.º 3, de 18 de dezembro de 2002

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos Cursos Superiores de Tecnologia.


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