Dúvidas

Dúvidas 

Certificados e diplomas de cursos na modalidade a distância têm o mesmo valor que os de cursos presenciais? São aceitos em concursos públicos?

Sim, nos termos do Art. 5º do Decreto 5.622 de 2005: Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional. Sendo assim, deverão ser aceitos em processos públicos de seleção e provimento de cargos.

Como me inscrever em cursos ofertados a distância?

O estudante interessado deve dirigir-se à instituição de ensino superior ofertante para inscrição no processo seletivo.

Como saber se o meu diploma de curso superior na modalidade a distância é válido?

Nos termos do Art. 5º do Decreto nº 5.622/2005, "os diplomas e certificados de cursos e programas distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma da lei, terão validade nacional". Assim, o interessado deve certificar-se de que a instituição é detentora de credenciamento para cursos superiores a distância. Consultar a instituição no endereço: http://emec.mec.gov.br

O que é um polo de educação a distância?

Polo de apoio presencial é a unidade operacional, no País ou no exterior, para o desenvolvimento descentralizado de atividades pedagógicas e administrativas relativas aos cursos e programas ofertados na modalidade a distância.

Quais os atos normativos reguladores da Educação a Distância?

 A educação superior na modalidade a distância está prevista no art. 80, da Lei nº 9.394/1996 e regulamentada pelos Decretos nº 5.773/2006, nº 5.622/2005 e 6.303/2007, ainda, pela Portaria Normativa nº 40/2007.

Há necessidade de autorização pelo MEC para os cursos a distância de pós-graduação lato sensu?

Os cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, na modalidade a distância, podem ser ofertados por instituições de educação superior que possuam credenciamento específico para este nível e modalidade de educação. Esta oferta deve estar adequada à "s" área "s" do conhecimento de atuação da instituição, nos cursos de graduação. De todo modo, há que se observar as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, contidas nas Resoluções CNE/CES nº 01/2007 e nº 07/2011.